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2. Elegibilidade e Registo
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6. Alterações aos Termos e Condições
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, sem aviso prévio. Recomendamos que consulte periodicamente esta página para se manter atualizado sobre as eventuais alterações. A continuação do uso do nosso site após a implementação das alterações constitui aceitação dos novos termos e condições.

 

7. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação em vigor em Portugal. Qualquer litígio decorrente da utilização do nosso website será submetido à jurisdição dos tribunais competentes em Portugal.

 

8. Contacto
Se tiver dúvidas ou questões relacionadas com os nossos Termos e Condições, por favor, entre em contacto connosco através da nossa página de contactos.

 

Conclusão:
Agradecemos a sua visita ao nosso site e esperamos que desfrute dos nossos serviços. Ao utilizar o nosso website, está a contribuir para o cumprimento destes Termos e Condições, garantindo um ambiente seguro e respeitoso para todos os utilizadores. Lembre-se de verificar regularmente esta página para se manter informado sobre eventuais alterações aos Termos e Condições. Se tiver alguma dúvida ou preocupação, não hesite em contactar-nos através da nossa página de contactos. Estamos aqui para o ajudar e garantir uma experiência positiva no nosso website.